14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Na ausência do Vereador Luiz Vilas Boas, convidou para compor a mesa na segunda Secretaria o Vereador Adan Lenharo. Vereador Wellington Gentil fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Ednei Francisco da Silva Júnior, filho da servidora da Câmara, Shirley; Aline da Silva; Aline de Souza; Sueli Cavalar de Souza. Fez-se um minuto de silêncio. A seguir, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2025; Atas das Sessões Extraordinárias do dia 29 de abril do corrente ano, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 5 de maio do ano em curso. Fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de abril de 2025. Informou aos Vereadores e Vereadora que a tribuna livre na Sessão de hoje, seria utlizada pelo Senhor Paulo Sérgio Rodrigues Pesce, Diretor-Coordenador Geral do Coletivo Macone e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares do Paraná, Coordenação/Apucarana, que abordaria sobre a abolição da escravatura no Brasil. Senhor Paulo Pesce, com a palavra, fez uma explanação a respeito da abolição da escravatura. Vereador Moisés Tavares usou da palavra para comentar o assunto.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Executivo Municiupal, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto "Efetuando o Trabalho" - como especifica. Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do Executivo Municiupal, Cria Abono de Capacitação Especial para os servidores que ocupantes do cargo de MOTORISTA do Município de Apucarana, como específica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do Vereador Luciano Facchiano, Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Dispõe sobre A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA ENTREGADORES E MOTOBOYS no município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a disponibilização de documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal de Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 67/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, Pedido de informações ao Gerente da Copel – Sede Regional e Agência de Atendimento de Apucarana, com relação a reiterada falta de energia que afeta diretamente o fornecimento de água em diversos bairros de forma recorrente. Requerimento nº 68/2025, de autoria do Vereador danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da necessidade de remanejamento do centro de referência especializado para pessoas em situação de rua. Moção nº 10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense Madelaine Gomes da Silva, pelos impressionantes feitos esportivos em âmbito nacional e continental. Considerada um fenômeno do atletismo, a referida atleta realizou inúmeras conquistas, sendo uma delas a impressionante medalha de prata na modalidade salto em altura, no Campeonato Sul-Americano Sub-18 de Atletismo, disputado na Argentina, no ano de 2024, representando de maneira excepcional a cidade de Apucarana.