SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

47

Ano

1994

Data

10/08/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

4248_texto_integral.pdf

Ementa

PROGRAMA MINHA CASA

Indexação

PROGRAMA MINHA CASA

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 27, de 02 de abril de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 46, de 03 de julho de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 119, de 06 de dezembro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 121, de 22 de setembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 19, de 22 de abril de 2013

Anexos Norma Jurídica