Lei nº 46, de 03 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1996
Data
03/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 47/94 DE 5/8/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINHA CASA.
Indexação
MINHA CASA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 47, de 10 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica