Lei nº 119, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO V, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 47/94, COMO ESPECIFICA. FAMÍLIA SOCIALMENTE CARENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 47, de 10 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica