Lei nº 19, de 22 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2013
Data
22/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 47/1994 DE 05/08/94, QUE CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO MINHA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 47, de 10 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica