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Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3 a rua Castro Alves, como especifica.

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Apucarana para o exercício de 2.000.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C LTDA, dando outras providências.

Altera o perímetro urbano do Distrito de São Pedro.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa CARVALHO e FLORIANO LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa VIA RÁPIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa EBROM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., dando outras providências.

Denomina de Lourenço Montanucci , a rua "D" do Jardim Paineiras II, como especifica.

Denomina de Gervásio de Oliveira, o Campo de Futebol existente no núcleo habitacional Adriano Corrêa, como especifica.

Transforma em ZC-2 - Zona Comercial —2, a rua Rosa Ribeiro Zacarias, como especifica.

Reduz para 05%, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM APUCARANA, dando outras providências.

Dá nova regulamentação para a denominação de vias e logradouros públicos, nos casos que especifica.

Regulamenta a arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2.000, dando outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa SELETIVA INDUSTRIA DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA., dando outras providências.

Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3 as ruas Batel e Água Verde, localizadas no Jardim Curitiba, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao GRUPO ESPÍRITA "LIBERDADE E VIDA", dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa INDÚSTRIA MECÂNICA CIDADE ALTA LTDA., dando outras providências.

Altera a redação e acrescenta novos dispositivos à Lei 088/94 de 27/12/94 (Código Tributário do Município de Apucarana) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar duas faixas de terras que se constituem em parte de mas, como especifica.

Altera a Lei n° 011/99 de 15 de março de 1.999, como especifica.

Dispõe normas para o atendimento de idosos, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa REVIGAL LTDA., dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TAMIYA & CIA. LTDA., dando outras providências.

Cria GALERIA DE EX-PRESIDENTES E VEREADORAS, no Átrio da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica.

Altera a Redação do §. 1º do Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, como especifica

Acrescenta parágrafos 1º e 2° ao Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.

Denomina de Rua Geralda Santos a Rua "12" do Jardim Marissol II, como especifica.

Denomina de Rua Carlos Nazato as Ruas "4, 5 e 6" do Jardim Marissol II e Rua ''M'' do Jardim Marissol, como especifica.

Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos CENTROS COMUNITÁRIOS CULTURAIS E MERCADOLÓGICOS no Município de Apucarana, dando outras providências.

Condiciona a aprovação de novos loteamentos no Município de Apucarana à análise de uma Comissão Especial a ser designada pelo Legislativos Municipal de Apucarana, e dá outras providências.

Altera disposições do Artigo 10 e seu parágrafo da Lei nº090/94 (Código de Posturas do Município de Apucarana) conforme especifica.

Acrescenta parágrafos 1° e 2° ao Artigo 230, Título VII das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.

Altera a redação do inciso VIII do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.

Altera a Redação do inciso VIII do Artigo 69 da Lei . Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.

Acrescenta parágrafos 1 ° e 2° ao Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.

Concede Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Dr. Dalmen de Pinho Tavares pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Altera dispositivos do Artigo 70 da Lei nº090/94, (Código de Posturas do Município de Apucarana), como especifica.

Denomina de "Francisco Xavier Bueno", a rua Colonial localizada neste Município.

Revoga a Lei n°139/95 e mantém a denominação de Rua Estrela D'alva, como especifica.

- Denomina de CORNÉLIO KLOSTER, a praça localizada na Vila Schimidt - Núcleo Bandeirantes, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao SERVIÇO DE EDUCAÇÃO RURAL - SERVITERRA, como específica.

Os Vereadores infra-assinados, de conformidade com o item I do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, propõem a seguinte emenda:

Modifica o Artigo 21 suprimindo-lhe os Parágrafos 1Q a 5Q da Lei Orgânica do Município de Apucarana, Estado do Paraná, de 05 de abril de 1990.

Dispõe sobre a licença e regularização de Taxis e veículos de Aluguel no Município de Apucarana, conforme especifica.

Modifica o Artigo 2°, da Lei nº 11/65, de 10 de maio de 1.965, conforme especifica.

Os Vereadores infra-assinados, de conformidade, com o ítem I do Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, propõem a seguinte Emenda:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar, através de Decreto, doação de terrenos nos cemitérios da Saudade e Cristo Rei, desta cidade.

Altera disposições da Lei nº08/84, de 28.03.84, conforme especifica.

Adota o mesmo valor da tarifa de transporte coletivo urbano, para os ônibus que fazem o percurso até o Distrito de Vila Reis e vice-versa, neste Município.