Lei nº 90, de 18 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1999
Data
18/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 011/99 de 15 de março de 1.999, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11, de 15 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica