Projeto de Lei nº 53 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
53
Data de Apresentação
01/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adota o mesmo valor da tarifa de transporte coletivo urbano, para os ônibus que fazem o percurso até o Distrito de Vila Reis e vice-versa, neste Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada