Lei nº 49, de 16 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1994
Data
16/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/1994
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adota o mesmo valor da tarifa de transporte coletivo urbano, para os ônibus que fazem o percurso até o Distrito de Vila Reis e vice-versa, neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica