Lei Orgânica - alterações nº 1, de 02 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica - alterações
Número
1
Ano
1998
Data
02/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação do §. 1º do Artigo 13 da Lei Orgânica do
Município, como especifica
Município, como especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica