Lei nº 41, de 02 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1994
Data
02/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº08/84, de 28.03.84, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8, de 28 de março de 1984
Anexos Norma Jurídica