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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 413.521,51 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA – ACIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA PR SUL MÁQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI JUNTO A FUNDAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MUNICIPAL O PROGRAMA BOM DE NOTA BOM NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ACADEMNIAS DE GINASTICA DE APUCARANA, PARA PRATICA DE EXERCÍCIO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EXISTENTE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.220.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA GONÇALVES PLANTAS E JARDINS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA O FUNDO MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 11/95, DE 01/04/1995, QUE DOOU IMÓVEL E CONCEDEU ISENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS À EMPRESA SERRARIA CORAL LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA ZAGHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº. 129/08, DE 14/06/2008, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MEZARI – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA – ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL TERRA PROMETIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA – ACIA., CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL “FAZENDA FENATO”, DESATIVADA EM 1996, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 3.855/96 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO GATUITO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA À FIRMA BATERIAS REGIOS SCARP LTDA., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA À FIRMA M. R. G. CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS DO MUNICÍPIO Nº. 091/94 DE 27/12/1994 E 069/05 DE 29/06/1995, COMO ESPECIFICA.

ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICIPIO DE APUCARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. EM R$ 115.037.262,00

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA V. ROCHA & CIA. LTDA. – ME., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO NÚCLEO HABITACIONAL “CASTELO BRANCO”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO TAQUARA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR DR. JOSÉ TEODORO ALVEX, EX-VICE-PREFEITO DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA ZELADORA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA BALTAZAR R. DE SOUZA E OLIVEIRA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 133/07, DE 31/07/2007, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA METALÚRGICA INDUSTRIAL ELLU LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1,2 E 5 DO ART. 1º DA LEI Nº. 56/08, DE 18/04/2008, QUE PROCEDEU A DAÇÃO DE IMÓVEIS POR INDENIZAÇÃO E CONCEDEU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 01/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.446,73 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.750,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MESCHK CAR LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À EMPRESA MMG – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

PARA FINS DE ENDERAÇAMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO DA VILA FORMOSA, COMO ESPECIFICA.