Lei nº 217, de 02 de dezembro de 8
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
217
Ano
2008
Data
02/12/8
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À EMPRESA MMG – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica