Lei nº 221, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1,2 E 5 DO ART. 1º DA LEI Nº. 56/08, DE 18/04/2008, QUE PROCEDEU A DAÇÃO DE IMÓVEIS POR INDENIZAÇÃO E CONCEDEU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 56, de 18 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica