Lei nº 191, de 17 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
2008
Data
17/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL TERRA PROMETIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica