Pesquisar Matéria Legislativa

Transforma em Zona Comercial 3 - ZC-3 a Rua Manganês, conforme especifica.

Altera disposições da Lei n°29/95 (Código de Obras), como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos, como especifica.

Declara de Utilidade Pública o Lions Clube Apucarana Vitória Régia, como especifica.

Regulamenta o serviço de pavimentação asfáltica de vias públicas no perímetro urbano do Município de Apucarana, como especifica.

Dispõe que veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros no Município de Apucarana, deverão utilizar óleo vegetal como combustível, conforme especifica.

Concede incentivos fiscais às empresas de direito privado e aos profissionais liberais que destinarem recursos a projetos culturais no Município de Apucarana, conforme especifica.

Reduz para 50% (cinquenta por cento) do valor do consumo de água, a cobrança da coleta e tratamento de esgoto no município, conforme especifica.

Autoriza doar imóvel ao Patrimônio da União, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ALVOCICLO COMPONENTES LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica e financeira, em regime extraordinário com a FETAP - FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE APUCARANA, instituição de caráter privado, conforme especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa APULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa JOBEIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALINIENTICIOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa NIFRAN NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa NORTE DO PARANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa REZENDE & BERNARDES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Prorroga por mais 02 (dois) anos, a contar do vencimento do prazo estipulado pelo Artigo 4° da Lei n° 022/02 de 10.04.02, que doou imóvel ao Estado do Paraná, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal, conceder à empresa ABALON INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ANJESPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 5/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa D A A M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa DEPÓSITO DE PAPEL NORTE DO PARANÁ LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa FÁBRICA 49 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa F A G TRANSPORTES LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES IGARIN LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa JAMIL FERREIRA LIMA - ME, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa MOREIRA E BORTOLI LTDA - ME, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa NORTÃO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PANDAPLAST - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ROGERLY PLAST INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa SINTEX - TINTURARIA INDUSTRIAL LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, conceder à empresa TROPCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa USINAGEM DE ASFALTO LONDRINA LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa VALDIR PEDRO RECH & CIA. LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa WILLIANS MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar, junto à COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, débitos como especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL TDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa CLAUDELEI VARGAS FERREIRA& CIA. LTDA - ME., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.

Autoriza a empresa TROPICOLOR - PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições os imóveis doados, constantes da Lei Municipal n° 031/96 de 15/05/96, como especifica.

Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE APUCARANA - ARA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

Dá nova redação ao Art. 10 da Lei n° 084/01 de 17/12/01, que doa imóvel à empresa HOPKA & FILHO LTDA, como especifica.

Transforma em Zona Comercial 2 - ZC-2 a Rua Professor Erasto Gaetner, trecho compreendido entre as ruas Gastão Vidigal e Guarapuava, conforme especifica.

Altera a Redação do §. 1 do Artigo 3° da Lei nº 009/02, de 25/03/025 (PRODEA), como especifica.

Altera disposições da Lei no 036/95 de 02/05/95 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO AGRÍCOLA 4, como especifica.

Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas verdes no município de Apucarana.

Assegura no município de Apucarana o serviço de transporte gratuito, em linhas urbanas e distritais, aos portadores de patologia crônica, quando estiverem se submetendo a tratamento continuado, como especifica.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA GERAÇÃO, como especifica.