Lei nº 59, de 28 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
2003
Data
28/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa REZENDE & BERNARDES LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 179, de 12 de dezembro de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 99, de 11 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica