Lei nº 179, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
179
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 059/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA REZENDE E BERNARDES LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 59, de 28 de julho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 99, de 11 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica