Lei nº 72, de 28 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2003
Data
28/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa PANDAPLAST - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei nº 009/02 de 25/03/02, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 59, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica