Projeto de Lei nº 109 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
109
Data de Apresentação
12/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura no município de Apucarana o serviço de transporte gratuito, em linhas urbanas e distritais, aos portadores de patologia crônica, quando estiverem se submetendo a tratamento continuado, como especifica.
Indexação
Observação