Lei nº 49, de 03 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2003
Data
03/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2003
Veículo de Publicação
jornal tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica e financeira, em regime extraordinário com a FETAP - FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE APUCARANA, instituição de caráter privado, conforme especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica