15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/05/2025 - 19:00 Encerramento: 26/05/2025 - 21:20
Correspondências
Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a preteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, artigo 144 do Regimento Interno. Esta Sessão Ordinária Itinerante foi realizada na FAP - Faculdade de Apucarana. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. A pedido do Vereador Moisés Tavares, fez-se um minuto de silêncio pelo falecimento de Guilherme Aparecido Rodrigues dos Santos, de oito anos, estudante da Escola Municipal Papa João XXIII de Apucarana. Senhor Presidente solicitou à Servidora Fernanda para que procedesse a leitura das autoridades presentes. Estavam presentes a Presidente da OAB, Senhora Daniela Pachego; Diretor de Operações da FAP, Senhor Fábio Moquelim; Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Senhor Márcio Antoniassi; Coordenadora Acadêmica Institucional da FAP, Senhora Viviane Noveli; Secretária de Assistência Social do Município de Apucarana, Senhora Fabíola Carrero; Coordenador de Administração da FAP, Chefe de Gabinete do Deputado Tercílio Turini e Secretário Executivo da AMUSEP, Senhor Willian Caetano; Superentendente de Apoio aos Municípios da Casa Civil, Senhor Sérgio Onofre; Coordenador do Curso de Direito, Professor Márcio Barbosa; e, o Tesoureiro da Caixa de Assistência aos Advogados da OAB Paraná, Senhor Dr. Adriano Gameiro. Senhor Presidente convidou para fazer parte da mesa executiva a Senhora Fabíola Carrero, Secretária de Assistência Social do município de Apucarana, representando o Senhor Prefeito Municipal, Rodolfo Mota; o Senhor Paulo Henrique Pavolak, Diretor Geral da FAP e homenageado; e, o Superentendente de Apoio aos Municípios da Casa Civil, Senhor Sérgio Onofre. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 5 de maio de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada conforme dispõe o parágrafo 3º, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Senhores Vereadores e Vereadora que se encontava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de maio e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 19 de maio de 2025. Após a leitura do Roteiro de Expediente, usaram da palavra a Senhora Fabíola Carrero e o Senhor Sérgio Onofre. A seguir, Senhor Presidente solicitou à Servidora Fernanda que fizesse a leitura do currículo do homenageado, Professor Paulo Henrique Pavolak. Usaram da palavra o Presidente Danylo Acioli e o Professor Paulo Henrique Pavolak. A seguir, fez-se a entrega da Moção de Aplausos. Sessão suspensa por cinco minutos.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº80/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº25/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a promoção de convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências. REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº74/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita informações ao TJPR e ao Fórum da Comarca de Apucarana sobre a abertura de convênio com o Poder Público Municipal, com o intuito de ressocializar detentos locais. MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção de Aplausos nº11/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS ao CMEAR - Conselho de Ministros Evangélicos de Apucarana e Região, pelos relevantes e extremamente importantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Moção de Aplausos nº13/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS à IFFB PARANÁ - Federação de Fisiculturismo e Fitness do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desportiva de Apucarana, no segmento do fisiculturismo.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Solicitam urgência especial na apreciação e votação da Moção de Apoio nº.12/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli e outros.
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti, Tiago Cordeiro
Turno:
Altera o §2º e acrescenta o §3º ao art.72 da Lei nº85, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana.
Em votação (segundo turno)
3 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Dispõe sobre a criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Apucarana e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
5 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Rocha
Turno:
Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
6 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Em votação (segundo turno)
7 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Declara de Utilidade Pública a COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
Em votação (segundo turno)
8 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
MOÇÃO DE APOIO à Educação especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma errônea contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.
Não informada