Moção nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adan Augusto Lenharo Fernandes:044.848.599-04 4 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 11:55 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Antonio Luciano Facchiano:019.586.029-22 7 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 13:24 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Danylo Fernando Acioli Machado:071.490.469-40 1 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 10:52 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Eliana de Lourdes Lima Rocha:993.413.799-20 3 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 11:36 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Gabriel Caldeira:679.988.799-04 9 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 15:00 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Guilherme Mercadante Livoti:063.903.399-76 10 (Assinado em: 25 de Maio de 2025 às 18:40 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Miguel Luiz Vilasboas:308.769.079-15 5 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 12:32 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Moises Tavares Domingos:041.192.739-62 2 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 11:25 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Sidnei Jose de Oliveira:027.628.919-65 8 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 14:04 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima:063.584.739-64 6 (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 12:52 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
- Wellington Jose Antonio Francisco de Oliveira:052.846.619-40 11 (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 09:59 - MUNICIPIO DE APUCARANA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO à Educação especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma errônea contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.
Indexação
Observação