13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primiro, artigo 144 do Regimento Interno." Vereadora Eliana Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feito um minuto de silêncio pelos falecimentos da Dona Santina Leontina de Lourdes da Silva, pedio do Vereador Danylo Acioli; Dona Eva Brigo Chiarelli, pedido do Vereador Moisés Tavares; e, do Papa Francisco, pedido do Vereador Guilherme Livoti. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de abril e as Atas desas Sessões Extraordinárias do dia 29 de abril de 2025.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB nº172/2025, solicitando a retirada definitiva de pauta do Proejto de Lei nº 70/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro no valor de duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e doze reais e um centavo.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº72/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, que Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO PANZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução nº24/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Mercadante Livoti e Danylo Acioli, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção de Aplausos nº9/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS à ACKA - Associação Central de Karatê, pelos mais de 30 anos fomentando a formação esportiva de jovens carentes na cidade de Apucarana, bem como pelo significativo sucesso em competições de âmbito nacional e pela expressiva qualificação de 10 atletas para participarem do Campeonato Pan-Americano de Karatê, que será realizado de 20 a 23 de novembro de 2025, na cidade de Natal – Rio Grande do Norte.