12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Presidente convidou para compor a Mesa o Senhor Prefeito Municipal, Rodolfo Mota e o Diretor da Unespar Professor Daniel Fernando Matheus Gomes. Vereador Guilherme Livoti fez a leitura de um trecho da Bíblia. Fez-se a execução dos Hinos Nacional e de Apucarana. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de abril do ano em curso. Senhor Presidente informou que fariam a entrega da Moção de Aplausos aos Senhores Rogério Rodrigues Moura e Guilherme Borguesan, socorristas do SAMU, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, proposição do Presidente Danylo Acioli. Servidora Fernanda Neme fez a leitura do currículo dos homenageados. Fez-se a entrega da Moção de Aplausos. A seguir, usaram da palavra os Senhores Prefeito Municipal Rodolfo Mota e o Diretor Geral do Campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Professor Doutror Daniel Fernando Matheus Gomes.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, conforme especifica. Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria Vereador Danylo Acioli, Institui sanções administrativas por porte de consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a publicidade em tempo real das filas de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a ADEFIAP- Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidades apucaranense, conforme especifica. Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, Declara de Utilidade Pública o COPERMIAGRO - Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, conforme especifica. Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 224.712,01 {duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e doze reais e um centavo}, conforme especifica. mOÇÕES DE APLAUSOS APRESENTADAS:- Moção nº 07/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, MOÇÃO DE APLAUSOS para a equipe da ROCAM – Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, unidade pertencente ao 10º.BPM, composta pelo Cabo Everton Luiz Pacheco Alves e pelos soldados Márcio José Joaquim Felipe Neto, Murilo Godas do Nascimento, Thales Francesco de Morais e Dalto Juan Aparecido de Jesus Kiste, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de segurança pública, desde a sua criação no mês de abril do ano de 2018. Moção de Apoio nº 08/2025, de autoria dos Vereadores Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Adan Lenharo, Eliana Rocha, Wellington Gentil, Sidnei José de Oliveira, Gabriel Caldeira, Antonio Luciano Facchiano e Miguel Luiz Vilas Boas, MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº2.858/2022, E APENSADOS, O CHAMADO “PL DA ANISTIA”, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS DOS EVENTOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 8 DE JANEIRO DE 2023. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 64/2025, de autoria do Vereador Luiz Vilas Boas, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a AME - Autarquia Municipal de Educação, sobre a contratação de Psicólogos e Psicopedagogos na Rede Municipal de Ensino, incluindo detalhes sobre o processo de contratação, atuação e alocação dos profissionais.