Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras providências.

"Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."

"Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza."

"Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências."

"Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal em Apucarana."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento ,monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dáoutras providências."

Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.

"Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas."

Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991.

Altera os Anexos de Metas Anuais da Lei 81/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO - 2026), na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o atendimento ao Projeto "TEAcolhe" - como especifica.

Concede Subvenção Social às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que específica, para o exercício de 2026.

Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Residencial Nova Alcântara, neste Município, como especifica.

Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade da Autarquia Municipal de Educação - AME ao Município, como especifica.

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO DE FECHAMENTO DE TURMAS E EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Requer informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade.

Requer a reiteração do requerimento 150/2025, por vencimento de prazo para o pedido de informações ao Comando da Polícia Militar ao Comando da Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil, sobre as medidas a serem adotadas visando coibir a violência, e as invasões e furtos nas residências nos residenciais Solo Sagrado e Viverti e nas imediações.

Requer a reiteração do requerimento 146/2025, por vencimento do prazo, para pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre o número de castrações realizadas no Canil Municipal no ano de 2025.

Requer a reiteração do requerimento 158/2025, para o pedido de informações detalhadas sobre o Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº.58/2025, para a aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e espaços públicos do Município.

Requer o pedido de reiteração do requerimento 157/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações ao Executivo Municipal a à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da equiparação do salário-base das nutricionistas vinculadas ao Município de Apucarana, com profissionais com a mesma formação como os psicólogos e assistentes sociais.

Requer o pedido de reiteração do requerimento 164/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações detalhadas sobre a viabilidade da concessão de insalubridade aos servidores do Canil Municipal de Apucarana.

Requer o pedido de reiteração do requerimento 145/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações acerca do tempo necessário para a VAL instalar os 700 pontos de ônibus previstos em contrato com o município, considerando que o prazo de cinco anos estipulado para a instalação já expirou.

Requer informações à Autarquia Municipal de Educação acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 03/2024 do Ministério Público e da Lei Municipal nº 59/2022.

Solicita informações à Companhia Paranaense de Energia – COPEL Distribuição S.A. sobre os indicadores de qualidade, continuidade e o registro de interrupções no fornecimento de energia no Parque Industrial Galan.

Requer à COPEL informações detalhadas sobre os valores cobrados na conta de energia, incluindo a legislação utilizada, os valores aplicados e outras incidências.

Solicita ao Prefeito Municipal de Apucarana informações e estudos acerca da implantação de Sistema de QR Code voltado à manutenção urbana e rural no Município.

Solicita à Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de Educação informações e providências quanto ao pagamento de gratificação aos Assistentes de Atendimento dos CMEIs que exercem funções equivalentes às de Secretários(as) Escolares.

Solicita ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Rodoviária de Curitiba até os respectivos prestadores de serviços de saúde.

"MOÇÃO DE APLAUSOS A Vereadora que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais constantes no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente o que dispõe o Capítulo VII, das Moções, requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alessandro Rodolfo de Melo, carinhosamente conhecido como Sandrinho, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e exemplar dedicação ao serviço público, especialmente no SAMU 192 Centro Norte de Apucarana."

MOÇÃO DE LOUVOR ao professor Pedro Zumas.

"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Nossa Senhora da Glória, extensiva aos alunos Bernardo Celeste Haponiuk e Lívia Sayuri Ogawa Inafuko, e à professora Camilla Yara Langer Ogawa, pela conquista da 1ª Gincana do Poder Legislativo de Apucarana, idealizada e organizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana."