Lei nº 46, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 31, de 09 de maio de 2018
Norma correlata
Lei nº 55, de 29 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica