Lei nº 55, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LEIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 46, de 30 de junho de 2017
Norma correlata
Lei nº 111, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica