Projeto de Lei nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
20/04/2017
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada