Lei nº 31, de 09 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2018
Data
09/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2018
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA), CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 46, de 30 de junho de 2017
Norma correlata
Lei nº 111, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica