Lei nº 55, de 11 de julho de 213
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
2013
Data
11/07/213
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 129/2009, 166/2009 E 106/2010, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 02/07/2009, 22/09/2009 E 10/06/2010, REVERTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 129, de 02 de julho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 166, de 22 de setembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 106, de 10 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica