Lei nº 166, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 129/09 DE 02/07/2009, QUE ALIENOU IMÓVEL À EMPRESA MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 129, de 02 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 55, de 11 de julho de 213
Norma correlata
Lei nº 106, de 10 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica