Lei nº 129, de 02 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
2009
Data
02/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N. 009/02, DE 25.03.02, PARA A EMPRESA MIRANDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MIRANDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 55, de 11 de julho de 213
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 166, de 22 de setembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 106, de 10 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica