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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 243, de 29 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

243

Ano

2008

Data

29/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

19/12/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5184_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA AS LEIS Nº. 175/03, Nº. 176/03, Nº 177/03, Nº. 178/03, Nº. 179/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

PLANO PURIANUAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 176, de 29 de dezembro de 2003
    Altera o(a)  Lei nº 177, de 29 de dezembro de 2003
    Altera o(a)  Lei nº 178, de 29 de dezembro de 2003
    Altera o(a)  Lei nº 179, de 29 de dezembro de 2003
    Altera o(a)  Lei nº 175, de 30 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2014
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI