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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA A EMPRESA RENILDA ALVES LEITE – MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VITÓRIA), REVOGA A LEI Nº. 82/09, DE 11/05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO PIRAPÓ, CONFORME ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 03/2007 E 27/2007, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 30/01 E 19/03/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 3.147,03 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TEXTO BÍBLICO E ORAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EMPRESA TRANS-URUGUAIANA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº. 071/2004, DE 06/07/2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 136/05, DE 21/11/2005, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2006/2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA”, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.100,000 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA, A SENHORA BENEDITA ROSA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA – CISMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PATRONO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HINO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA CRISTA SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA, A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA AS LEIS NºS. 64/07, DE 27/04/2007 E 236/08, DE 29/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM CUMPRIMENTO AO INCISO III, DO ART. 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMULGADA EM 05/10/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 123/2009, DE 25/06/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMFS DOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O CREDENCIAMENTO PARA SITUAÇÕES EM QUE O OBJETO POSSA SER REALIZADO SIMULTANEAMENTE POR DIVERSOS FORNECEDORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 131/2006, DE 14/08/2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 186/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA O PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E A DELEGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 19.866,00 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 138/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), NA FORMA QUE ESPECIFIICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 58/09, DE 18/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DO PROJETO OÁSIS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA - A.M.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/91, DE 25/06/91 (REGIMENTO INTERNO), CRIA A COMISSÃO DE TRÂNSITO, COMO ESPECIFICA.

Dispõe sobre a implantação de uma linha 0800 na Câmara Municipal de Apucarana.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, COMO ESPECIFICA.

CRIA A GALERIA DE DEPUTADOS NO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO FRANCISCO CILIÃO DE ARAÚJO, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA 0800 NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR TAPALAN ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM TRABALHISTA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM TRABALHISTA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA VOLTA DAS CARROÇAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.

INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO OU PASSAGEM SUBTERRÂNEA PARA TRANSPOR A LINHA FÉRREA QUE DÁ ACESSO AO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I.