Lei nº 213, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
213
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 136/05, DE 21/11/2005, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2006/2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 136, de 21 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica