Lei nº 203, de 03 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
2009
Data
03/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA A EMPRESA RENILDA ALVES LEITE – MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VITÓRIA) REVOGA A LEI Nº 082/09, DE 11/05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RENILDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 99, de 27 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica