Lei nº 99, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 203, de 03/11/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público a Empresa RENILDA ALVES LEITE - MUDAS NATIVAS (Viveiro Vitória), conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 203, de 03 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica