Lei nº 226, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 131/2006, DE 14/08/2006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIVIDA ATIVA ISS ALVARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 131, de 14 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica