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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 115/04 DE 21/12/2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL TDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI 078/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 092/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PARANÁ SUL MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, COMO ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 177/08, DE 08/09/08, QUE CONCEDEU INBCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PR SUL MAQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA., COMO ESPECIFICA,

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 132/07, DE 31/07/07, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA D.S.ZANONI RECICLAGEM - ME., COMO ESPECIFICA,

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 54/06, DE 27/04/06, QUE CONCEDEU INBCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA C.A.MAZIA LEAL - ME., COMO ESPECIFICA,

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 91/03, DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INBCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA HANNEBAUER E CIA LTDA., COMO ESPECIFICA,

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGURAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 139/08, DE 08/07/08, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MIRANDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 129/09, DE 02/07/09, QUE ALIENOU IMOVEL A EMPRESA MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 93/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ROSIDALIS - COMERCIO DE PLANTAS LTDA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMOVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, DE 25.03.02, PARA EMPRESA GOLDEN PARTS AUTO PEÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RAIO DE SOL DE APUCARANA COMO ESPECIFICA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROIMISSO COM A CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE APUCARANA

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE APUCARANA AO SENHOR DR. OSMAR DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

Dispõe sobre o programa adicional de oficinas escolares na rede de ensino fundamental no município de Apucarana, como específica.

INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA ISAURO DE OLIVEIRA JARDIM AEROPORTO, PASSANDO-SE A DENOMINAR LOTE D COM 938,24 M2 SITUADA NO JARDIM AEROPORTO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E BENS INSERVIVEIS AO PATRIMONIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, COMO ESPECIFICA E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA DE APUCARANA A EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA, COMO ESPECIFICA.

Altera disposições da Lei N°24/71, que regulamenta e disciplina o uso veículos Municipais, como específica.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A SUMULA; ALTERA O ART. 1 E EXCLUI O ART 5 DA LEI 222/08 DE 18/12/08 QUE CONCEDEU USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA PAROQUIA CRISTO SACERDOTE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 17.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 230.384,73, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABRETURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.425,29, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº. 11.947/09, DE 16/06/2009, COMO ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 112/2000, DE 30/11/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 157.431,65 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DIUSPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE SANEAMENTO, COMO ESPECIFICA, FIXA OS VALORES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.266,75 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, UM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, TENDO POR OBJETO, A GESTÃO ASSOCIADA, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E A DELEGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR DARCI PIANA, PRESIDENTE DO FECOMERCIO-PR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS, AO COLÉGIO ESTADUAL NILO CAIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

RETIFICA O LOTE E A ÁREA, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI Nº. 15/09, DE 18/08/09, RATIFICANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.625,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, EM R$ 153.091.200,00 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO – CISVIR, BEM COMO, ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº. 6.017/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013, CONFORME ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA APUCARANA – ADA, COMO ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE APUCARANA E REGIÃO – ADIAP, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À FECEA – FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA, PELOS 50 ANOS DE SUA INSTALAÇÃO EM APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS CONTEÚDOS NO CONTRA TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão de débitos fiscais inscritos ou não em dívida ativa, incidentes sobre os imóveis que especifica, e dá outras providências.