Lei nº 164, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 091/03, DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA HANNEBAUER & CIA LTDA., COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 91, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica