Lei nº 161, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 177/08 DE 08/09/2008, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PR SUL MÁQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 177, de 08 de setembro de 2008
Norma correlata
Lei nº 25, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica