Lei nº 195, de 14 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
2009
Data
14/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DROGAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica