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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FACE - FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHETOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA ALVIM E CIA LTDA.ME, PROCEDA A ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRIÇÕES E, POSTERIORMENTE A ALIENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 080/2001, DE 17/12/2001, DO IMÓVEL DOADO COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO MONTE BELO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$1.000,00 (UM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS. 233/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), 140/2010 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011), DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 23/12/2009 E 19/07/2010, EM FACE DE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES REALIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA (LEI Nº240/2010, DE 23/12/2010), MEDIANTE DECRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DO IDEPPLAN (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO) A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 244,57 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 406.822,84 (QUATROCENTOS E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 38.340,95 (TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 108.601,28 (CENTO E OITO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 625.394,53 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART.4º DA LEI Nº230/2009, DE 21/12/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CISMEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POSTURAS NOS CEMITÉRIOS DA MUNICIPALIDADE TENDO EM VISTA O PLANO DE REPRESSÃO E COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE DENGUE, NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº48/2010, DE 26/03/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO, ÁREA DENOMINADA DE "ÁREA INSTITUCIONAL II", E A TRANSFORMA EM LOTE 01, QUADRA 04-A, COMO ESPECIFICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSMAR GUARACY FREIRE, REGULAMENTA A SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO, DE UMA CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 35.970,00 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS), PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA CASA FÁCIL - MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ENTIDADE COMANDER - COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO DE APUCARANA, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES ADILDO ROMANHOL MECENAS, ATÉ 31/12/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART.1º DA LEI Nº239/2010, DE 16/12/2010, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA A LEI Nº61/93 DE 13/06/1993 E REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O IMÓVEL DOADO À EMATER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS (PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES) ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OURO FINO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA SÚMULA DA LEI Nº148/09 DE 18/08/09, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA, À SENHORA DIVA FERREIRA GRAVENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS À EMPRESA IRMÃOS MUFFATO & CIA., COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE PROFESSORA LEONINA DE REZENDE MARTINS A CRECHE A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA KAREL KOBER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO - FACE E A FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIBULLYING" A SER DESENVOLVIDA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA FICHA LIMPA QUANDO DAS NOMEAÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE ÓBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VELÓRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS, LOJAS DE COSMÉTICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DOS TRÊS REIS DE OLIVEIRA - MÉDIO, APMF, COMO ESPECIFICA.

DENOMINA DE PROFESSOR ALEX MAZARON, O CENTRO DA JUVENTUDE A SER CONSTRUÍDO AO LADO DA ESCOLA KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA ALVO FIXO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A;B;C;D;E;F;G; E H, DA LEI Nº009/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº071/2006, DE 26/05/2006, E ALTERADA PELA LEI Nº070/2008, DE 05/05/2008, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ANTIDROGAS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.