Lei nº 72, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº. 61/93 DE 13/06/1993 E REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O IMÓVEL DOADO À EMATER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMATER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 61, de 18 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica