Lei nº 50, de 23 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
2011
Data
23/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 233/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013) 140/2010 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011), DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 23/12/2009 E 19/07/2010, EM FACE DAS SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES REALIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA (LEI Nº 240/2010, DE 23/12/2010), MEDIANTE DECRETO, CONFORME SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 233, de 30 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 140, de 19 de julho de 2010
Norma correlata
Lei nº 240, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica