Lei nº 140, de 19 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
2010
Data
19/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 234, de 16 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 50, de 23 de março de 2011
Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica