Lei nº 54, de 23 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
2011
Data
23/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 244,57 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica