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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SÚMULA E OS ARTIGO 1º E 3º, DA LEI Nº 166/03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 139/2000 E 087/2003, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 26/12/2000 E 28/07/2003, REVERTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA TERRA BRASIL LOGÍSTICA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI Nº. 009/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº. 039/2008, DE 02/04/2008, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CATUAÍ I, II E III, NA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 001/2003, DE 15/01/2003, REVOGA A LEI Nº 114/2006, DE 31/07/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA REGINA, NA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 001/2003, DE 15/01/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 AS RUAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº005/2003, DE 04/02/2003 (LEI DE INDENIZAÇÃO DAS DIÁRIAS), COMO ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO PADRE PEDRO ODAIR MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.711,92 (OITENTA MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.592,11 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 5/2011, DE 31/01/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA GERAÇÃO VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O JEEP CLUBE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PAR AO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA A AÇÃO NA LEI Nº.233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº.140/2010, DE 19/07/2010 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A COCAP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.200,00 (TRINTA MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, A RUA QUE ESPECIFICA.

ALTERA SÚMULA E DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 147/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRERSA TERRA BRASIL LOGÍSTICA LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR, IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº. 039/2008, DE 02/04/2008, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASA GRANDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 233/2009 DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DE METAS FICAIS DA LEI 140/2010 DE 19/07/2010 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.454,90 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SANCHES E DOMINGUES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002 PARA A EMPRESA ONIX CONFECÇÕES LTDA ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA I.C.E RIBEIRO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BRUMATI E BRUMATI LTDA ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MEGAPLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA PARANÁ NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.