Lei nº 144, de 18 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
144
Ano
2011
Data
18/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A SÚMULA E OS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 166/03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 166, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica